Direitos de autor

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Todas as criações intelectuais literárias, científicas e artísticas originais gozam de proteção, os chamados Direitos de Autor, os quais protegem o autor relativamente à sua obra, designadamente:

  • o ser reconhecido como o autor de uma dada obra (direitos morais);
  •  o direito exclusivo de dispor da sua obra e de fruí-la e utilizá-la, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente (direitos patrimoniais).

O direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade.

As leis de Direitos de Autor podem variar de país para país. Em inglês estes direitos são frequentemente referidos como Copyright e são representados pelo símbolo (c), seguido de uma data (os direitos são mantidos durante um determinado período de anos a partir dessa data).

A maior parte da informação disponível online está protegida por direitos, com exceção das obras de domínio público (em geral, obras cujo autor faleceu há mais de 70 anos), que podem ser reproduzidas e utilizadas por todos.

Para saber mais sobre direito de autor em Portugal e as suas implicações para realização de trabalhos ou outras atividades escolares, clique aqui.

Na era digital em que vivemos, de modo a facilitar a disseminação e utilização da informação, têm vindo a tornar-se populares nos últimos anos as Licenças Creative Commons, que permitem a cópia e partilha com menos restrições do que o tradicional «todos direitos reservados».

Criadas em 2001 por Larry Lessig, da Universidade de Stanford, as Licenças Creative Commons, são uma forma de regular a circulação livre de obras na Internet. Possibilitam ainda a adaptação de conteúdos para outras produções, favorecendo por esta via o aumento de obras disponíveis na Internet. São representadas através de uma ilustração e por iniciais que variam consoante o tipo de licença, como por exemplo:

Licença Creative Commons

Os conteúdos abrangidos por estas licenças podem ser copiados, mas obrigam sempre à menção de autor (“BY”), podem ou não ser comercializados (“$” ou “$” cortado) e podem ou não ser copiados integralmente iguais ao original (“=” ou “=” cortado) ou ainda obrigar a que as obras derivadas desta sejam licenciadas nos mesmos termos em que o foi a sua própria obra.

A Creative Commons oferece uma ferramenta de pesquisa de obras licenciadas nos termos destas licenças.

Para saber mais:

Legislação


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Photo by Chang Duong on Unsplash

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